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EMP 9 => PLP 125/2022
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 125/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS e outros 09/12/2025
Ementa
Alteram-se os §§ 7º e 8º do art. 11 do PLP nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo PP .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Evair Vieira de Melo PP        .
09/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.