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REQ 5562/2025
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PEC 383/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família 09/12/2025
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 383 de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 5562/2025 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 383 de 2017.

".