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PFC 40/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almir Moura - PL/RJ 30/06/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.
Explicação da Ementa
Inclui as empresas do sistema Coca-Cola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2004 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Dep. Almir Moura
09/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
09/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 31720 COL 01.
23/07/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
06/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
24/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC, com novo texto
24/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Republicação no DCD de 25/11/2004.
15/12/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
08/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Relatório Prévio, Dep. João Correia (PMDB-AC), pela aprovação.
30/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Vista ao Deputado Paulo Bauer.
01/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de vista encerrado.
05/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Rejeitado o Parecer
05/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do VTS 1 CFFC, pelo Dep. Paulo Bauer
10/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Bauer (PSDB-SC)
19/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Relatório Prévio Vencedor, Dep. Paulo Bauer (PSDB-SC), pelo arquivamento.
26/10/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bauer
15/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 271/05/CFFC, arquivando esta PFC.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63427 COL 01 - Letra A.
21/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento.