| PFC 39/2004 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Almir Moura - PL/RJ | 30/06/2004 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Almir Moura (PL-RJ). | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31201 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA) | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. José Carlos Araújo | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), pelo arquivamento desta PFC, uma vez que o assunto já foi tratado no âmbito do TCU, que indicou as medidas saneadoras que a questão requer. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Romeu Queiroz | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54032 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1617-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2386/2010, Relatório e voto proferidos no Processo TC 014.291/2003-2. | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 354/2010/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes com cópia do Aviso 1617-Seses-TCU-Plenário, para juntada aos autos da PFC 39/2004, que se encontra arquivada naquela Coordenação. | ||||||||||||||||||||