PL 6241/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4307/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

09/12/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2026

Apense-se à(ao) PL 4307/2025.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.

Apensados

Apensados ao PL 6241/2025 (1)

PL 6294/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 6241/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)".

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL 4307/2025.

•

Apense-se a este o PL 6294/2025

13/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.

16/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.

19/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.