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PL 6241/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4307/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 09/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Indexação
Alteração, Lei Federal, garantia, organização, padronização, concurso público, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aprimoramento, segurança, identificação biométrica, proteção, dados pessoais, prevenção, fraude, fiscalização, responsabilização, banca examinadora, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 4307/2025.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.
Apensados
Apensados ao PL 6241/2025 (1)
PL 6294/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6241/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)".
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 4307/2025.
Apense-se a este o PL 6294/2025
13/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
16/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.
19/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6241/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao)  PL 4307/2025.