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PRL 1 CDC => PL 3661/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3661/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - REPUBLIC/BA 08/12/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das Emendas da CDC 1/2025, 2/2025, 3/2025,  4/2025 e 5/2025, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das Emendas da CDC 1/2025, 2/2025, 3/2025, 4/2025 e 5/2025, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
08/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das Emendas da CDC 1/2025, 2/2025, 3/2025,  4/2025 e 5/2025, com substitutivo.