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EMC 4/2025 CCJC => PL 3361/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3361/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marussa Boldrin - MDB/GO 08/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 4/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).