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PRL 1 CFT => PL 405/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 405/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelino Fraga - PMDB/ES

29/06/2004

Ementa

Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

29/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelino Fraga

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Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.