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EMR 1 CCJC => PL 4465/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4465/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 29/06/2004
Ementa
Suprima-se o art.3º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jutahy Junior
Tramitação
Data Andamento
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Jutahy Junior