|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6222/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ana Paula Lima - PT/SC, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
08/12/2025 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Mobilização Nacional, Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realização, novembro, dezembro, diretrizes. _ Criação, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data comemorativa, novembro. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
18/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2026/SGM-P. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 6222/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada". |
|
|
|
|
|
12/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5787/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025". |
|
|
|
|
|
07/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 5787/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6222/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5787/2025. |
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 446. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, de maneira que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.222-A/2025). |
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2026/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6222/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/03/2026 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
|
|
|
|
|
PL 6222/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 6222/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/03/2026 |
Jack Rocha |
|
Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. |
|
|
|
RDF 1 => PL 6222/2025 |
Redação Final |
11/03/2026 |
Jack Rocha |
|
Redação Final ao PL 6222/2025 |
|
|
|
PPP 1 => PL 6222/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/03/2026 |
Jack Rocha |
|
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, de maneira que não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025 e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
|
|
|
SBT 1 => PL 6222/2025 |
Substitutivo |
11/03/2026 |
Jack Rocha |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6222/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5787/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/12/2025 |
José Guimarães |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025. |
|
|
|
RPD 1 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6222/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6222/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6222/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PL 6222/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6222/2025 |
|
|
|
RPD 14 => PL 6222/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6222/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6222/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|