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PL 126/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15385/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
08/12/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, Sistema Único de Saúde (SUS), acesso irrestrito, diagnóstico médico, tratamento médico, tratamento farmacológico, câncer, regulamentação, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2026 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15385/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 126/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer". |
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Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”. |
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Recebido Autografo PL 126/2025. |
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Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”. |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1305/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”". |
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16/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1305/2026,do Sr. Felipe Carreras, que solicita urgência (art. 155) para o PL 126/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1305/2026. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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17/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026. |
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23/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG) |
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24/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 126, de 2025, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 5° do art. 10 da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, incluído pelo art. 1° do PL 126/2025, com fins de supressão (161, I). |
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Mantido o texto. |
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Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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A matéria vai à Sanção (PL 126/2025). |
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26/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 15/2026. |
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Ofício nº 215/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 15/2026-SGM-P |
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Remessa do Ofício nº 216/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção |
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10/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15385/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 126/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 126/2025 |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 126/2025 |
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PL 126/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2026 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
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PL 126/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 => PL 126/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/03/2026 |
Rosângela Reis |
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Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025. |
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PRLP 1 => PL 126/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/03/2026 |
Rosângela Reis |
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PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; SAÚDE; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 126, DE 2025 |
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PL 126/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1305/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/03/2026 |
Felipe Carreras |
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Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.” |
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RPD 1 => PL 126/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 126/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 126/2025 |
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