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SBT 2 CME => PL 1924/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1924/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Ferrari - PSD/PA 08/12/2025
Ementa
Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Júnior Ferrari (PSD-PA)