Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1959/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1959/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 29/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jutahy Junior
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.