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EMR 1 CFT => PLP 26/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 26/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 08/12/2025
Ementa
Parecer ao PLP 26/2024 que Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Daniel Agrobom (PL-GO)