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PDL 1158/2025
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 08/12/2025
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Indexação
Sustação, decreto, Presidência da República, demarcação, terras indígenas, Diamantino (MT), Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2026 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PDL n. 1158/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5940/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 1158/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.   ".
16/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5940/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 1158/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso”".
11/02/2026 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PDL n. 1158/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5940/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 1158/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5940/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/12/2025 Coronel Fernanda Requer a retirada de tramitação do PDL 1158/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso”.