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EMR 2 CVT => PL 1012/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1012/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PL/RJ 05/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Helio Lopes (PL-RJ)