|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6194/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Ana Pimentel - PT/MG |
05/12/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Lei Federal, prevenção, proteção, responsabilidade civil, plataforma digital, educação digital, enfrentamento, conteúdo digital, misoginia, violência contra a mulher, aplicação de internet, diretrizes. _Criação, Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2026 |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6396/2025 |
|
|
23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 627/2026 |
|
|
31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 999/2026 |
|
|
31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 997/2026 à proposição PL 627/2026. |
|
|
31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 998/2026 |
|
|
22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1192/2026 à proposição PL 627/2026. |
|
|
18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2017/2026 à proposição PL 6396/2025. |
|
|
24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2273/2026 |
|
|
24/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 6194/2025 (8) |
|
|
PL 6396/2025 (1), PL 2017/2026; PL 627/2026 (2), PL 997/2026, PL 1192/2026; PL 999/2026; PL 998/2026; PL 2273/2026 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
- |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 6194/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. ". |
|
|
|
|
|
11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
12/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CE. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1381/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. ". |
|
|
|
|
|
13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 6396/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 6396/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 627/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 627/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 999/2026 |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL 997/2026 à proposição PL 627/2026. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este o PL 998/2026 |
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 999/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação do PL 998/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
|
|
|
|
|
01/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Foi apresentada uma emenda. |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL 1192/2026 à proposição PL 627/2026. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL 2017/2026 à proposição PL 6396/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este o PL 2273/2026 |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6194/2025 Destaques apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 6194/2025 |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6194/2025 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6194/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/02/2026 |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
|
|
|
|
|
PL 6194/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1381/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2026 |
Pedro Campos |
|
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. |
|
|
|
RPD 1 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|