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PL 6194/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Pimentel - PT/MG |
05/12/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. |
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Indexação |
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Criação, Lei Federal, prevenção, proteção, responsabilidade civil, plataforma digital, educação digital, enfrentamento, conteúdo digital, misoginia, violência contra a mulher, aplicação de internet, diretrizes. _Criação, Política Nacional de Educação Digital para a Igualdade de Gênero, Sistema Nacional de Integridade Digital de Gênero (SNIDG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6396/2025 |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 627/2026 |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 999/2026 |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 997/2026 à proposição PL 627/2026. |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 998/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1192/2026 à proposição PL 627/2026. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2017/2026 à proposição PL 6396/2025. |
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24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2273/2026 |
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24/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição. |
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03/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25, do PL 6396/25, do PL 627/26, do PL 997/26, do PL 998/26, do PL 999/26, do PL 1192/26, do PL 2017/26, e do PL 2273/26, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6194/2025 (8) |
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PL 6396/2025 (1), PL 2017/2026; PL 627/2026 (2), PL 997/2026, PL 1192/2026; PL 999/2026; PL 998/2026; PL 2273/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25, do PL 6396/25, do PL 627/26, do PL 997/26, do PL 998/26, do PL 999/26, do PL 1192/26, do PL 2017/26, e do PL 2273/26, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6194/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet. ". |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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12/02/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CE. |
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12/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026. |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1381/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. ". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 6396/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apensação do PL 6396/2025 a esta proposição. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 627/2026 |
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25/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apensação do PL 627/2026 a esta proposição. |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 999/2026 |
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• |
Apensação da proposição PL 997/2026 à proposição PL 627/2026. |
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• |
Apense-se a este o PL 998/2026 |
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31/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apensação do PL 999/2026 a esta proposição. |
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• |
Apensação do PL 998/2026 a esta proposição. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG). |
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01/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
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15/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Foi apresentada uma emenda. |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 1192/2026 à proposição PL 627/2026. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 2017/2026 à proposição PL 6396/2025. |
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24/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 2273/2026 |
|
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24/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apensação do PL 2273/2026 a esta proposição. |
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03/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25, do PL 6396/25, do PL 627/26, do PL 997/26, do PL 998/26, do PL 999/26, do PL 1192/26, do PL 2017/26, e do PL 2273/26, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão. |
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07/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6194/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 6194/2025 |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025 |
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PL 6194/2025 Emendas apresentadas |
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PL 6194/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de Educação;
Comunicação
; Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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|
PL 6194/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 6194/2025 |
Parecer do Relator |
03/07/2026 |
Nely Aquino |
|
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25, do PL 6396/25, do PL 627/26, do PL 997/26, do PL 998/26, do PL 999/26, do PL 1192/26, do PL 2017/26, e do PL 2273/26, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2026 apresentada nesta comissão. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 6194/2025 |
Substitutivo |
06/07/2026 |
Nely Aquino |
|
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet |
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PL 6194/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 1381/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2026 |
Pedro Campos |
|
Requer urgência na apreciação do PL 6194/2025, que “dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet”. |
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|
|
RPD 1 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6194/2025 |
|
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|
RPD 8 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 6194/2025 |
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RPD 9 => PL 6194/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
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RPD 10 => PL 6194/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Rosangela Moro |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6194/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6194/2025 |
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