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SBT 2 CESPO => PL 3654/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3654/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 05/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a vedação à participação, em delegações esportivas oficiais do Brasil, de atletas condenados com trânsito em julgado por crimes hediondos e por crimes praticados contra mulheres, crianças ou idosos, e determina a anulação de premiações eventualmente concedidas a essas pessoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/12/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).