Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
| PRLP 1 => PLP 125/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer Preliminar de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 125/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP | 05/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022, oriundo do Senado Federal, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que estabelece normas gerais para o aperfeiçoamento e a modernização da relação jurídica entre o sujeito passivo e a administração tributária. A Proposição visa, primordialmente, instituir o regime jurídico do devedor contumaz e detalhar conjunto de regras para ampliar os mecanismos de compliance tributária no Brasil, abrangendo direitos, garantias, deveres e procedimentos fiscais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). | |||||||||||||||