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TVR 111/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 664/2000
Origem: MSC 983/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 17 de maio de 2000, que autoriza a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BARREIRAS, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 664/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP IRIS SIMÕES.
30/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
13/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO.
TRANSFORMADO NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 664/00.
13/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 664/2000
18/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 111/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 111/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 111/2000 Parecer do Relator 30/08/2000 Iris Simões PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRIS SIMÕES.
PAR 1 CCTCI => TVR 111/2000 Parecer de Comissão 17/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In