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SBT 1 CTRAB => PL 67/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 67/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 05/12/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Leo Prates (PDT-BA)