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EMR 2 CCJC => PL 2046/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2046/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 04/12/2025
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pelo Diego Garcia (REPUBLIC-PR)