Imprimir

SBT-A 1 CME => PL 50/2025
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 50/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 03/12/2025
Ementa
Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.