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SBT-A 1 CME => PL 1554/2022
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1554/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 03/12/2025
Ementa
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.