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SBT-A 1 CME => PL 290/2019
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 290/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 03/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios aos reajustes das tarifas de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT-A n. 1 CME (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.