Imprimir

VTS 1 CFT => PL 840/2022
Voto em Separado
Acessória de:
PL 840/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 04/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).