EMC 1/2025 CCJC => PL 2987/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2987/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

04/12/2025

Ementa

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.847, de 15 de março de 2004; nº 14.300, de 15 de março de 2004; para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, e dispor sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico, compensação por cortes de geração, microgeração e minigeração distribuída, modalidades tarifárias, indenização a consumidores por danos decorrentes de furto de cabos e equipamentos e limitação de descontos nas tarifas de transporte de energia elétrica para fontes incentivadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMC n. 1/2025 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).