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INA 5/2004
Indicação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LÍDER DO PSC 23/06/2004
Ementa
Indica o Deputado Carlos Frederico Theodoro Nader para a vaga de Ministro aberta no Tribunal de Contas da União.
Indexação
Indicação, nome, Deputado Federal, preenchimento, vaga, cargo, Ministro, (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.
Apensados
Apensados à INA 5/2004 (1)
INA 6/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PSC
01/07/2004 Plenário (PLEN)
Leitura do Ofício da Liderança do PSC, datado de 08/06/2004, que indica o Deputado Carlos Nader para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação de avulso.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 05/04 e da INA nº 06/04, apensada.
15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/10/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à MESA.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
12/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48732 Col 01, Letra A.
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)
Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INA 5/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.


INA 5/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => INA 5/2004 Parecer do Relator 12/08/2004 Luiz Carlos Hauly Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 05/04 e da INA nº 06/04, apensada.
PAR 1 CFT => INA 5/2004 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação da INA nº 05/04 e da INA nº 06/04, apensada.