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PL 3866/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10908/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/06/2004 |
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Ementa |
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Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Gratificação Específica de Apoio Técnico - Administrativo, Técnico - Marítimo, Instituição Federal de Ensino, Universidade Pública, vinculação, (MEC), aplicação, extensão, benefício, aposentadoria, pensões. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10908/04. DOFC 16 07 04 PAG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/06/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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02/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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06/07/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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06/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31160 COL 01. |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2020/2004 => PL 3866/2004.
DCD 08 07 04 PÁG 31817 COL 02. |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. |
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Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto de Lei. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pela Sra. Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). |
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A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.866-A/04)
DCD 08 07 04 PÁG 31939 COL 02. |
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07/07/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2020/2004, pelo Líderes |
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08/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/909/04. |
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15/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10908/04. DOFC 16 07 04 PAG 02 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3866/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2004 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 3866/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 3866/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2004 |
Iara Bernardi |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CFT => PL 3866/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2004 |
Carlos Mota |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito pela aprovação. |
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PPP 1 CTASP => PL 3866/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2004 |
Wasny de Roure |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 3866/2004 |
Redação Final |
07/07/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PL 3866/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 344/2004 => PL 3866/2004 |
Mensagem |
28/06/2004 |
Poder Executivo |
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Submete o Projeto de Lei que " Institui Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, e dá outras providências."
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REQ 2020/2004 => PL 3866/2004 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/07/2004 |
Líderes |
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Requer urgência (Art. 155 do RICD) para a apreciação do PL 3.866/04. |
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