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TVR 87/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 715/2000
Origem: MSC 946/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, CIDADE SATELITE, GAMA, (DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 715/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
14/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
05/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
08/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 715/2000.
13/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 87/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/08/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 87/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 87/2000 Parecer do Relator 05/10/2000 Arolde de Oliveira PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
PAR 1 CCTCI => TVR 87/2000 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In