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PL 3862/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1598/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 28/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis aos consumidores finais e dá outras providências.
Indexação
Normas, comercialização, combustível, garantia, consumidor, informações, nome, empresa, companhia distribuidora, origem, procedência, qualidade, produto, revendedor, posto de gasolina, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-1598/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1598/2003.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31158 COL 01.
31/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 411, DE 2007, pelo Deputado(a) Takayama, que solicita o desarquivamento de proposição.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-411/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 26 04 07 PAG 19125 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3862/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PL-1598/2003.