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PL 6169/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 03/12/2025
Ementa
Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, piso salarial, Coletor de lixo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Trabalho;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
17/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 6169/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o piso salarial nacional dos agentes de coleta de lixo e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de<br/>Trabalho;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
19/01/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Recebimento pela CTRAB.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
18/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
19/03/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
08/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
17/04/2026 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6169/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Trabalho;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).