PL 3859/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11154/2005

Origem:

MSC 345/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/06/2004

Ementa

Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11154/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31155 COL 01.

07/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.012/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.859/04.

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2012/2004, pelo Líderes

08/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

04/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004

16/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre

•

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54096 COL 01, Letra A.

14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

16/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2012/2004 do Líderes que requer urgência, art. 155 do RICD, na apreciação do PL 3.859/04
DCD 17 03 05 PÁG 7029 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2012/2004 => PL 3859/2004.

05/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC.

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005

20/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)

27/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 28/04/05 PAG 15379 COL 02 Letra B.

03/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhados à publicação os pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação (PL 3.859-C/04).

06/07/2005

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado este Projeto de Lei nº 3.859, de 2004.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.859-D/04)
DCD 07 07 05 PÁG 32434 COL 01.

06/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1286/05.

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11154/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 01.