PL 3859/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11154/2005

Origem:

MSC 345/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/06/2004

Ementa

Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências.

Indexação

Criação, Universidade Federal de Alfenas, Estado, (MG), transformação, instituição de ensino superior, Centro Universitário, Farmácia, Odontologia, administração, Reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, recursos humanos, cargo de direção, função gratificada, cargo efetivo, Professor, magistério, curso superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11154/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 07 04 PÁG 31155 COL 01.

07/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.012/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.859/04.

07/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2012/2004, pelo Líderes

08/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)

04/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2004

16/08/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre

•

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

09/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54096 COL 01, Letra A.

14/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

15/12/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

16/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2012/2004 do Líderes que requer urgência, art. 155 do RICD, na apreciação do PL 3.859/04
DCD 17 03 05 PÁG 7029 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2012/2004 => PL 3859/2004.

05/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC.

06/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2005

20/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)

27/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 28/04/05 PAG 15379 COL 02 Letra B.

03/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhados à publicação os pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação (PL 3.859-C/04).

06/07/2005

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado este Projeto de Lei nº 3.859, de 2004.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.859-D/04)
DCD 07 07 05 PÁG 32434 COL 01.

06/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1286/05.

29/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11154/05. DOU 01 08 05 PÁG 04 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3859/2004 Emendas apresentadas

PL 3859/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2004

PL 3859/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3859/2004

Parecer do Relator

03/06/2005

Odair Cunha

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PL 3859/2004

Parecer de Comissão

16/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3859/2004

Parecer do Relator

05/04/2005

Márcio Reinaldo Moreira

Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC.

PAR 1 CE => PL 3859/2004

Parecer de Comissão

20/04/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 3859/2004

Parecer do Relator

21/10/2004

Isaías Silvestre

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 3859/2004

Parecer de Comissão

01/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CFT => PL 3859/2004

Parecer Proferido em Plenário

06/07/2005

Geraldo Thadeu

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.

RDF 1 => PL 3859/2004

Redação Final

06/07/2005

Mendes Ribeiro Filho

Redacao Final

PL 3859/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 345/2004 => PL 3859/2004

Mensagem

28/06/2004

Poder Executivo

Submete o Projeto de Lei que " Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências. "

REQ 2012/2004 => PL 3859/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

07/07/2004

Líderes

Requer urgência, art. 155 do RICD, na apreciação do PL 3.859/04