Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
10/06/2026 05:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
| TVR 1153/2025 | ||||||||||||||||||||||||||
| Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PDL 602/2026 | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 1787/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 03/12/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão de Comunicação (CCOM) Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 26/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. 10/06/2026 05:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da TVR n. 1153/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo". | |||||||||||||||||||||||||
| • | Exposição de Motivos | |||||||||||||||||||||||||
| • | Mensagem | |||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício | |||||||||||||||||||||||||
| • | Portaria | |||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Processo. | |||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026. | |||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2026 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCOM. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2026 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2026 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação | |||||||||||||||||||||||||
| • | Não houve discussão. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 602/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 607, de 19 de junho de 2010, que outorgou permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coroados, Estado de São Paulo". | |||||||||||||||||||||||||