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PL 6168/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - UNIÃO/SC 03/12/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais (PRONAGEO), diretrizes, regularização fundiária, Pequena propriedade rural, auxílio financeiro, inclusão produtiva, segurança jurídica, agricultor familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
03/06/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 03/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6168/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de<br/>Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
28/01/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pelo(a) CAPADR.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
18/03/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
19/03/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
08/04/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/06/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
09/06/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2026)
01/07/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2026 a 01/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6168/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6168/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6168/2025 Parecer do Relator 03/06/2026 Pezenti Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 6168/2025 Substitutivo 03/06/2026 Pezenti Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.