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RIC 8052/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Luiz Lima - NOVO/RJ 03/12/2025
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, acerca da exposição de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a Letras Financeiras e outros títulos emitidos pelo Banco Master, bem como sobre as medidas de supervisão, governança e mitigação de perdas adotadas pelo Ministério.
Informações de Tramitação
Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 8052/2025 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Luiz Lima NOVO      , que "Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, acerca da exposição de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a Letras Financeiras e outros títulos emitidos pelo Banco Master, bem como sobre as medidas de supervisão, governança e mitigação de perdas adotadas pelo Ministério".
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
11/12/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/12/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2025
02/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
25/02/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 482/2026, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 26/02/2026 a 27/03/2026)
26/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3771/2026/MPS, de 26 de março de 2026, do Ministério da Previdêcnia Social.
27/03/2026 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 8052/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/12/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 8052/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 8052/2025 Parecer do Relator 11/12/2025 Altineu Côrtes Parecer exarado no RIC 8052/2025