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INA 1/2004
Indicação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LÍDER DO PMDB 09/06/2004
Ementa
Indica o nome do Deputado Osmar Serraglio para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PMDB
01/07/2004 Plenário (PLEN)
Leitura do Ofício da Liderança do PMDB (OF/GAB/I/Nº 745, de 10/06/2004) que indica o Deputado Federal Osmar Serraglio para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à MESA.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48727 Col 02, Letra A.
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)
Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos;  Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.