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INA 1/2004
Indicação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
LÍDER DO PMDB 09/06/2004
Ementa
Indica o nome do Deputado Osmar Serraglio para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União.
Indexação
Indicação, nome, Deputado Federal, preenchimento, vaga, cargo, Ministro, (TCU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PMDB
01/07/2004 Plenário (PLEN)
Leitura do Ofício da Liderança do PMDB (OF/GAB/I/Nº 745, de 10/06/2004) que indica o Deputado Federal Osmar Serraglio para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/07/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à MESA.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48727 Col 02, Letra A.
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)
Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos;  Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INA 1/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
INA 1/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => INA 1/2004 Parecer do Relator 12/08/2004 Luiz Carlos Hauly Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.
PAR 1 CFT => INA 1/2004 Parecer de Comissão 15/09/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação.