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SBT 1 CDC => PL 3063/2000
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3063/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 25/06/2004
Ementa
Autoriza que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária crie um serviço 0800 destinado a ouvir as reclamações, sugestões e denúncias dos consumidores de produtos registrados na Agência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Celso Russomanno