| REQ 5377/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Chris Tonietto - PL/RJ, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Nicoletti - UNIÃO/RR, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Zucco - PL/RS, Gustavo Gayer - PL/GO, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Carlos Jordy - PL/RJ, Nikolas Ferreira - PL/MG, Bibo Nunes - PL/RS, Capitão Alden - PL/BA, Sanderson - PL/RS, Pezenti - MDB/SC, Adriana Ventura - NOVO/SP, Rodrigo Estacho - PSD/PR, Caroline de Toni - PL/SC, André Fernandes - PL/CE, Zé Trovão - PL/SC, Clarissa Tércio - PP/PE, Bia Kicis - PL/DF e outros | 03/12/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 5377/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5377/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”". | |||||||||||||||||||||