Imprimir

PL 6161/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 03/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica — PNIASA, cria o Sistema e o Fundo correlatos, estabelece programas estruturantes para apoio contínuo às organizações de base e para inovação nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica (PNIASA), Programa Nacional de Incidência e Articulação (PRO-INCIDE), Programa de Fortalecimento de Organizações de Base (PRO-BASE), Programa de Inovação em Cadeias da Sociobiodiversidade (PRO-INOVA BIO), Programa de Acesso a Capital e Investidores (PRO-CAPITAL SBIO), Programa de Mercados e Compras Sustentáveis (PRO-COMPRAS SBIO), Observatório da Sociobiodiversidade Amazônica (OBS-SBIO), Programa de Salvaguardas e Consentimento Prévio (PRO-CLPI ), Sistema Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica (SINAISA), Fundo Nacional de Incidência e Inovação da Sociobiodiversidade Amazônica (FNIISA), fomento, inovação, organização, cadeia produtiva, sociobiodiversidade, Região Amazônica, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6211/2025
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6208/2025
30/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).
Apensados
Apensados ao PL 6161/2025 (2)
PL 6211/2025; PL 6208/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 6161/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica — PNIASA, cria o Sistema e o Fundo correlatos, estabelece programas estruturantes para apoio contínuo às organizações de base e para inovação nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/01/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Recebimento pelo(a) CPOVOS.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6211/2025
• Apense-se a este o PL 6208/2025
16/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Apensação do PL 6208/2025 a esta proposição.
• Apensação do PL 6211/2025 a esta proposição.
30/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).
31/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
15/04/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6161/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).