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PL 6153/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 03/12/2025
Ementa
Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos.
Indexação
Criação, programa (administração), valorização, promoção, consumo, produtos, Região Amazônica, concessão, incentivo, incidência tributária, redução, isenção tributária, produção, diretrizes, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) 30/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.


19/05/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6153/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22/01/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
30/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
31/03/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
15/04/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
30/04/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
04/05/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2026)
11/05/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/05/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
26/05/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6153/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6153/2025    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPOVOS => PL 6153/2025 Parecer do Relator 30/04/2026 Socorro Neri Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CPOVOS => PL 6153/2025 Substitutivo 30/04/2026 Socorro Neri Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam o consumo de produtos amazônicos.
SBT-A 1 CPOVOS => PL 6153/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 26/05/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6153/2025
PAR 1 CPOVOS => PL 6153/2025 Parecer de Comissão 26/05/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Parecer da Comissão  (CPOVOS) ao PL 6153/2025