PRL 1 CCJC => PL 3282/2004

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3282/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

25/06/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3707/2004, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho

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