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PL 6133/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15457/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/12/2025 |
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Ementa |
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Cria a Universidade Federal do Esporte. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), Ministério da Educação, autarquia, educação superior, finalidade, ensino, pesquisa, extensão, democratização, gratuidade, acesso à educação, incentivo, produção, conhecimento, ciência e tecnologia, ciência do esporte, educação física. _Promoção, igualdade entre os sexos, igualdade racial, igualdade social, financiamento, esporte feminino, incentivo, permanência, mulher, negros, esporte, enfrentamento, misoginia, racismo, violência, discriminação. _Determinação, critério, seleção, ingresso, candidato, organização administrativa, financiamento, transferência, bens, União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Às Comissões de
Esporte;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15457/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6133/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal do Esporte". |
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Apresentação da MSC n. 1797/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Esporte.'". |
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02/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 96/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025". |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 96/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6133/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 96/2026. |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025). |
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10/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026. |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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13/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/SGM-P. |
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22/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 680 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. |
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03/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15457/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6133/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Às Comissões de
Esporte;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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PL 6133/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 6133/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/02/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Cria a Universidade Federal do Esporte. |
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RDF 1 => PL 6133/2025 |
Redação Final |
10/02/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Redação Final ao PL 6133/2025 |
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PPP 1 => PL 6133/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
10/02/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. |
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SBT 1 => PL 6133/2025 |
Substitutivo |
10/02/2026 |
Julio Cesar Ribeiro |
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DVT 1 => PL 6133/2025 |
Declaração de Voto |
10/02/2026 |
Carlos Sampaio |
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DECLARAÇÃO DE VOTO |
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PL 6133/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1797/2025 |
Mensagem |
03/12/2025 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Cria a Universidade Federal do Esporte.". |
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REQ 96/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/02/2026 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025. |
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RPD 1 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6133/2025 |
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RPD 2 => PL 6133/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6133/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6133/2025 |
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RPD 3 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6133/2025 |
|
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RPD 4 => PL 6133/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6133/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6133/2025 |
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RPD 5 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 6133/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6133/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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RPD 7 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 6133/2025 |
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RPD 8 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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|
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RPD 9 => PL 6133/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6133/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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RPD 10 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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RPD 11 => PL 6133/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/02/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6133/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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RPD 12 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/02/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025 |
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RPD 13 => PL 6133/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/02/2026 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 6133/2025 |
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