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PL 6132/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15418/2026 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
03/12/2025 |
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Ementa |
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Cria a Universidade Federal Indígena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/02/2026 |
Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6132/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal Indígena". |
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Apresentação da MSC n. 1798/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal Indígena.'". |
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02/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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02/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 95/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025". |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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10/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2026. |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 95/2026,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6132/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 95/2026. |
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10/02/2026 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.132-A/2025). |
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10/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
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12/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P. |
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08/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 340/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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28/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02. |
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02/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025). |
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