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REQ 1981/2004 => PLP 123/2004
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PLP 123/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 24/06/2004
Ementa
Requer urgência para apreciação do PLP nº 123/04, do Sr. Jutahy Júnior, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.