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RPD 94 CDC => PL 533/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 533/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 03/12/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 533/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 94 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 94 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).