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TVR 11/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 702/2000
Origem: MSC 815/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Codó a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CODO, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 702/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
14/09/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP BISPO WANDERVAL.
05/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BISPO WANDERVAL.
08/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BISPO WANDERVAL, NOSD TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 702/2000
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 11/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 11/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 11/2000 Parecer do Relator 05/10/2000 Bispo Wanderval PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BISPO WANDERVAL.
PAR 1 CCTCI => TVR 11/2000 Parecer de Comissão 12/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In